Governo começa a devolver valores da ‘taxa do agro’

O governo de Goiás começou a restituir a produtores os valores arrecadados pela chamada ‘taxa do agro’, que foi extinta em março deste ano. Os recursos irrigaram Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) de 2023 até o mês passado. A devolução refere-se aos três primeiros meses deste ano. Para receber os valores, os contribuintes devem solicitar o ressarcimento por meio de abertura de processo no site da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). O primeiro lote no valor de 1,8 milhão será creditado nesta quinta-feira (23). Ao todo, 213 contribuintes têm direito à restituição, somando aproximadamente R$ 12,9 milhões. Como receber O pedido deve ser formalizado pelos contribuintes que realizaram pagamentos indevidos, com preenchimento de formulário disponível no site oficial da Seinfra, onde também estão as orientações detalhadas para a solicitação. Conforme detalhou a pasta, os valores serão restituídos porque a lei que extinguiu o Fundeinfra tem efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025. Com isso, a contribuição deixou de incidir sobre as operações realizadas a partir de janeiro de 2026, tornando indevidos os pagamentos realizados após essa data. “Ainda assim, alguns contribuintes realizaram o recolhimento da taxa do agro em períodos em que ela já não era mais exigida, o que gerou a necessidade de devolução por parte do Estado”, explica o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Ricardo de Oliveira. A pasta é responsável pela operacionalização das restituições. Os pagamentos realizados até o dia 13 de março de 2026, data da publicação da lei que encerrou a taxa do agro, serão restituídos integralmente, sem incidência da despesa de exação, cobrada para compensação dos custos incorridos pelo Estado para gerir os recursos públicos. Já os realizados após essa data estarão sujeitos à cobrança dos 5% referentes a essa taxa. Em ambos os casos, os valores serão devolvidos com incidência de juros de mora e correção monetária. Para instruir o processo, é necessário apresentar contrato social da empresa; documentos dos representantes legais; cópia do Documento de Arrecadação Estadual (Dare); comprovante de pagamento; além dos dados bancários, com cabeçalho do extrato da conta, que deve estar em nome da empresa requerente. O formulário, já preenchido, e toda a documentação devem ser enviados para o e-mail fundeinfra@goias.gov.br. À medida que receber os requerimentos, caberá à Seinfra a abertura dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a análise documental e a efetivação dos pagamentos. E as obras? Segundo Daniel Vilela, os serviços serão mantidos com recursos próprios do Governo de Goiás e pelos valores já arrecadados pelo fundo. De 2023 a 2025, o Fundeinfra captou R$ 3,544 bilhões, entre arrecadação tributária e rendimento por meio de aplicações financeiras. Valor destinado para 69 obras que têm o custo total estimado em R$ 4,8 bilhões. Para concluir todas as intervenções aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, gradativamente o Tesouro deve aportar R$ 1,395 bilhão. Com esses valores, de acordo com o governador, será possível entregar mais de 1,4 mil quilômetros em obras rodoviárias até o fim deste ano. Desses, mais de 800 quilômetros estão em andamento, outros 567 quilômetros estão em licitação e mais de 340 quilômetros já foram entregues, a exemplo das GOs 154, 219, 230, 050, 080, 040 e 184, que receberam R$ 837,6 milhões em investimentos. “Temos hoje um plano robusto. Todas as obras que já estão contratadas têm recursos garantidos”, acrescenta. O post Governo começa a devolver valores da ‘taxa do agro’ foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.