Justiça determina manutenção de aulas na rede municipal de ensino

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) mantenha ao menos 70% dos servidores administrativos da rede municipal de ensino de Goiânia em atividade durante a paralisação da categoria prevista para começar nesta terça-feira (12). A decisão proíbe atos que impeçam o funcionamento das escolas ou o acesso a prédios públicos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Na liminar, a Justiça determinou também a preservação prioritária das unidades de educação infantil e da alimentação escolar e a apresentação, em até 24 horas, de um plano de continuidade das atividades educacionais. A decisão foi proferida pelo desembargador plantonista Maurício Porfírio Rosa, em ação movida pela Prefeitura de Goiânia, que entrou com Ação Declaração de Ilegalidade de Greve e a suspensão imediata do movimento grevista. Prejuízo Na ação, o município alegou que a greve seria abusiva por não haver esgotamento das negociações entre as partes, além da ausência de um plano concreto para garantir a continuidade mínima dos serviços educacionais. A prefeitura também apontou risco de prejuízo à coletividade, principalmente aos estudantes da rede pública. O magistrado reconheceu que o direito de greve dos servidores públicos é garantido pela Constituição Federal e deve ser respeitado. No entanto, destacou que esse direito não é absoluto e precisa observar limites relacionados à continuidade dos serviços públicos essenciais. Segundo a decisão, o sindicato comunicou previamente a paralisação dentro do prazo legal previsto na Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989). Apesar disso, o desembargador entendeu que o Sintego não apresentou um planejamento operacional detalhado para assegurar o funcionamento mínimo das unidades escolares. O desembargador Maurício Porfírio Rosa apontou que não houve demonstração objetiva sobre o número de servidores que permanecerão trabalhando; de quais escolas continuarão funcionando; de como será feita a manutenção da alimentação escolar; de como vai funcionar o atendimento na educação infantil, e nem as medidas emergenciais para evitar interrupções no serviço. Outro ponto considerado pela Justiça foi o fato de o sindicato ter solicitado audiência urgente para continuidade das negociações com a prefeitura, o que, segundo a decisão, demonstra que ainda há diálogo institucional em andamento. Apesar disso, o desembargador negou o pedido de suspensão total da greve. Para ele, impedir integralmente o movimento seria uma medida extrema e representaria restrição severa a um direito constitucional dos servidores. Avanços Depois de herdar uma administração em grave crise financeira, a gestão do prefeito Sandro Mabel tem transformado a educação municipal. Superou um cenário de déficit de 10 mil crianças na lista de espera para a educação infantil, escolas e creches com estruturas precárias, algumas com mais de 40 anos sem reforma geral, e falta de servidores. Os resultados incluem premiações nacionais, como o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização, do MEC, pelo segundo ano consecutivo, e referência do Inep em alfabetização. Em 2025, a prefeitura investiu R$ 2 bilhões na rede municipal de ensino, sendo R$ 1,7 bilhão com folha de pagamento. Foi garantido o piso salarial nacional dos professores e a data-base dos servidores administrativos. Além disso, o prefeito Sandro Mabel encaminhou R$ 222 milhões diretamente às unidades escolares, adquiriu lousas eletrônicas para todas elas e concedeu auxílio de R$ 850 aos administrativos em julho, totalizando R$ 5,2 milhões. No fim do ano passado, a gestão municipal liberou bônus de R$ 5 mil a R$ 10 mil para cada profissional, com investimento de R$ 79 milhões. Para este ano a Prefeitura de Goiânia concluiu o impacto financeiro para pagamento do piso nacional dos professores e da data-base dos administrativos para o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal. Sobre o plano de carreira dos servidores administrativos, o avanço depende de estudos de viabilidade financeira e orçamentária. O post Justiça determina manutenção de aulas na rede municipal de ensino foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.