Contran suspende 3,4 milhões de multas em pedágios free flow e dá prazo para regularização

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida estabelece um período de transição para regularização de débitos e busca corrigir falhas na implementação do modelo no país. Com a decisão, motoristas terão até 200 dias, prazo que vai até 16 de novembro para quitar tarifas de pedágio em aberto sem a cobrança de multa. Durante esse período, também fica suspensa a aplicação de novas penalidades relacionadas ao não pagamento. Caso o débito seja regularizado dentro do prazo, o condutor poderá recuperar os pontos eventualmente registrados na Carteira Nacional de Habilitação. A partir de 17 de novembro, no entanto, a regra volta a ser aplicada integralmente, e o motorista que não tiver quitado as tarifas estará sujeito à cobrança do pedágio e da multa por atraso. Integração de dados e transparência Um dos principais pontos da deliberação é a integração dos sistemas das concessionárias em uma única plataforma digital. A proposta é que todas as informações sobre passagens e débitos de pedágio fiquem disponíveis no aplicativo CNH do Brasil, que já possui mais de 70 milhões de usuários. As concessionárias terão até 100 dias para adaptar seus sistemas e concluir a integração. Com isso, os motoristas poderão consultar, em um único ambiente, todos os registros de passagem, valores pendentes e formas de pagamento, independentemente da rodovia. Até que o sistema esteja plenamente integrado, a consulta deve ser feita diretamente nos canais das empresas responsáveis pelas vias. Ressarcimento de multas já pagas A medida também prevê a possibilidade de ressarcimento para motoristas que já tenham pago multas relacionadas ao free flow. Nesses casos, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido e solicitar a devolução junto ao órgão de fiscalização responsável, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Ajustes no sistema Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a iniciativa busca garantir mais transparência e evitar penalidades indevidas. “Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo, asseguramos ao cidadão o direito de saber por onde passou, qual é o débito e como regularizar”, afirmou. A decisão também tem como objetivo oferecer segurança jurídica durante a fase de implantação do modelo no Brasil, que começou em 2023 e vem sendo expandido em rodovias federais e estaduais. O que é o sistema free flow O sistema free flow elimina as tradicionais praças de pedágio, substituindo-as por pórticos eletrônicos que registram automaticamente a passagem dos veículos. A cobrança é feita de forma proporcional ao trecho percorrido, reduzindo congestionamentos e tornando o fluxo mais ágil. Com o fim do período de transição, o modelo deverá operar plenamente integrado, com retomada das regras normais de fiscalização e cobrança em todo o país. O post Contran suspende 3,4 milhões de multas em pedágios free flow e dá prazo para regularização foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.