A Prefeitura de Goiânia identificou um patrimônio imobiliário de aproximadamente 15 mil imóveis e lotes pertencentes ao município e pretende utilizar parte dessas áreas em uma nova estratégia de geração de receitas.
A proposta será formalizada por meio do Projeto de Lei que cria um Fundo de Investimento Imobiliário, que será enviado à Câmara Municipal nesta terça-feira (1º), conforme anúncio do prefeito Sandro Mabel.
Segundo o prefeito, o levantamento mais recente apontou que o município possui cerca de 15 mil propriedades, número superior aos aproximadamente 9 mil imóveis que já eram conhecidos pela administração.
A diferença, de cerca de 6 mil áreas, estaria relacionada a propriedades que ainda não haviam sido devidamente identificadas ou registradas no patrimônio municipal.
Mabel explicou que a Prefeitura trabalha na regularização e no registro dessas áreas, mas ressaltou que nem todos os 15 mil imóveis deverão integrar o Fundo Imobiliário. A intenção é selecionar propriedades com potencial de gerar negócios, valorização ou renda.
“Não quer dizer que nós vamos colocar todos esses lotes dentro do fundo de investimento. Fundo de investimento são coisas maiores”, afirmou o prefeito.
Primeiros 100 imóveis serão selecionados
De acordo com Mabel, a administração já iniciou o levantamento e a avaliação aproximada das propriedades para definir quais serão os primeiros ativos a integrar a estrutura. A previsão inicial é selecionar cerca de 100 imóveis com capacidade de se transformar em empreendimentos ou gerar retorno financeiro.
“Não colocar terreno só para ficar lá o terreno. Não, só coisa que dá negócio.
Que dá para você ampliar”, disse.
A lógica defendida pelo prefeito é evitar que áreas públicas permaneçam sem utilização, sujeitas a custos de manutenção, ocupações e perda de valor. Em vez disso, os imóveis considerados estratégicos poderão ser utilizados como participação da Prefeitura em empreendimentos.
Na prática, o município transferiria a titularidade dos imóveis selecionados para o fundo, após avaliação independente. O valor atribuído a cada propriedade seria convertido em cotas do Fundo Imobiliário, que continuariam pertencendo à Prefeitura.
Imóveis poderão virar empreendimentos
Mabel citou como exemplo áreas públicas que estão próximas ao Paço Municipal e que atualmente não têm uma utilização definida. Segundo ele, terrenos pertencentes à Prefeitura, à Câmara Municipal ou a outros órgãos poderiam ser incorporados à estratégia caso não sejam necessários para a execução de serviços públicos.
A ideia é que essas áreas possam ser utilizadas em projetos imobiliários e urbanos capazes de aumentar o valor do patrimônio municipal.
Outro exemplo citado pelo prefeito foi a área da Praça Marília Mendonça, onde a administração pretende implantar um mercado gastronômico. Nesse modelo, o terreno entraria no empreendimento como participação do fundo. Com a construção e valorização do projeto, o patrimônio do fundo também aumentaria.
“Esse mercado gastronômico, o que nós vamos ser o mercado gastronômico? O fundo vai colocar o terreno nesse empreendimento. E o que o fundo ganha com isso? Quando ficar pronto o mercado, o fundo passa a ter uma valorização do patrimônio dele”, explicou.
A estratégia também poderá envolver áreas que foram anteriormente doadas pelo município, mas que não tiveram a destinação prevista. Mabel afirmou que a Prefeitura vem trabalhando na reversão de doações quando não houve cumprimento da finalidade estabelecida.
Fundo poderá ajudar a reduzir dívida com a Previdência
Um dos principais objetivos apresentados por Mabel é utilizar a valorização dos ativos imobiliários para, ao longo do tempo, reforçar o patrimônio destinado à Previdência municipal.
Segundo o prefeito, a dívida da Prefeitura de Goiânia com a Previdência supera R$ 12 bilhões. Para ele, utilizar diretamente recursos do caixa municipal para cobrir o passivo comprometeria investimentos em áreas como saúde e educação.
A proposta é que os imóveis sejam transformados em ativos capazes de gerar renda e, posteriormente, parte dessas cotas ou dos rendimentos seja destinada à Previdência. “Quando eu pego um bem desse, invisto o bem nele, faço ele criar mais corpo, criar rendimento, e coloco ele dentro da Previdência, o que acontece?
Eu não estou gastando dinheiro”, afirmou.
Mabel também citou a possibilidade de destinar parte dos resultados do fundo para projetos habitacionais. A intenção é que o patrimônio imobiliário municipal deixe de representar apenas um ativo parado e passe a funcionar como fonte de recursos para novas políticas públicas.
Gestão deverá ser profissional
Pela proposta apresentada pelo prefeito, a administração do fundo deverá ser realizada por uma empresa ou profissional especializado, selecionado por meio de licitação. A Prefeitura pretende estabelecer critérios de experiência e capacidade financeira para escolher o gestor responsável pela administração dos ativos.
Mabel defendeu que a profissionalização é necessária para evitar aplicações ou negócios considerados inadequados e garantir maior segurança ao patrimônio público.
A previsão inicial é que o fundo seja fechado, sem abertura imediata para investidores privados. Segundo o prefeito, a possibilidade de futuramente permitir a participação do público poderá ser avaliada quando o patrimônio estiver estruturado.
Prefeitura diz que não pretende vender patrimônio indiscriminadamente
Mabel reforçou que a criação do Fundo Imobiliário não significa, segundo ele, uma venda generalizada dos imóveis públicos. A estratégia seria utilizar os imóveis como ativos para participação em empreendimentos e operações capazes de gerar valorização. “O objetivo é fazer com que aquele fundo possa crescer”, afirmou.
O prefeito também disse que áreas necessárias para serviços públicos, como escolas, unidades de saúde e outros equipamentos, deverão continuar sendo destinadas a essas finalidades.
Como exemplo, citou a decisão de buscar terrenos mais adequados para a construção de unidades básicas de saúde, levando em consideração critérios como acesso, transporte coletivo e mobilidade.
O projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia, onde deverá ser analisado pelos vereadores. Mabel afirmou esperar apoio do Legislativo para a aprovação da proposta e disse que pretende apresentar previamente o modelo aos parlamentares para explicar o funcionamento do fundo.
A criação do mecanismo faz parte de uma estratégia mais ampla defendida pela atual gestão para reorganizar o patrimônio imobiliário municipal, transformar áreas sem utilização em ativos produtivos e buscar alternativas para reduzir o impacto das obrigações financeiras da Prefeitura, especialmente o passivo previdenciário.
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