Câmara aprova política para minerais críticos com fundo de R$ 2 bilhões e incentivo bilionário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), considerada uma das principais apostas do país para ampliar a participação brasileira na cadeia global de tecnologias avançadas e da transição energética. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta estabelece uma série de incentivos para estimular a exploração, o processamento e a transformação de minerais estratégicos dentro do território nacional, reduzindo a dependência da exportação de commodities minerais sem valor agregado. Entre os minerais considerados prioritários estão lítio, níquel, grafite, cobalto e terras raras, elementos fundamentais para a produção de carros elétricos, baterias, semicondutores, painéis solares, smartphones e equipamentos militares. O projeto também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União. O objetivo é oferecer garantias financeiras e mecanismos de mitigação de riscos para empreendimentos ligados à cadeia de minerais críticos e estratégicos. Além disso, o texto prevê incentivos para pesquisa, inovação tecnológica e industrialização dos minerais em território brasileiro, buscando fortalecer a competitividade da indústria nacional e ampliar a presença do Brasil no mercado internacional de tecnologias limpas e digitais. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o país vive uma “janela histórica de oportunidades” no setor mineral. Segundo ele, o projeto permitirá ao Brasil avançar não apenas na extração, mas também na transformação industrial desses recursos. “Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva”, destacou o parlamentar durante a votação. O texto também reconhece a chamada “mineração urbana”, baseada na reciclagem e recuperação de minerais presentes em resíduos eletrônicos, baterias, veículos descartados e entulhos da construção civil. A proposta prevê incentivos para reaproveitamento desses materiais estratégicos. Outro ponto importante é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que ficará responsável por definir quais substâncias serão consideradas estratégicas e quais projetos terão prioridade no acesso aos incentivos e recursos do fundo. Pela proposta, empresas do setor mineral deverão direcionar parte da receita operacional para investimentos em inovação tecnológica e no próprio fundo garantidor. Nos primeiros seis anos após a regulamentação, 0,2% da receita bruta deverá ser destinada ao Fgam e outros 0,3% para projetos de pesquisa e desenvolvimento. O projeto também determina prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM) para áreas com potencial de exploração de minerais estratégicos, além da criação de um cadastro nacional para centralizar informações sobre projetos e reservas minerais do país. O tema ganhou relevância internacional diante da crescente disputa global por minerais críticos, considerados essenciais para a economia digital, inteligência artificial e transição energética. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, além de grandes reservas de grafite, níquel e nióbio. A votação ocorreu na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. A pauta de minerais críticos e terras raras está entre os temas previstos para discussão entre os dois países. O autor da proposta, deputado Zé Silva (União-MG), afirmou que o projeto busca fortalecer a soberania brasileira sobre suas riquezas minerais sem criar um monopólio estatal. “Não abrir mão de que os investimentos tenham a presença firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco de achar que precisa fazer tudo”, afirmou. Apesar da ampla aprovação, o texto recebeu críticas de parlamentares da oposição de esquerda, que defendem maior controle estatal sobre o setor mineral e regras mais rígidas para evitar a simples exportação de minério bruto sem industrialização nacional. O post Câmara aprova política para minerais críticos com fundo de R$ 2 bilhões e incentivo bilionário foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.