Senado aprova criação de cadastro nacional de agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que institui um cadastro nacional de condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta prevê a criação de um banco de dados com informações detalhadas dos agressores, incluindo nome completo, documentos pessoais, dados biométricos, endereço e descrição do crime, além da relação com a vítima. De acordo com o texto, apenas pessoas com condenação definitiva, ou seja, após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, poderão ter os nomes incluídos no sistema. A proposta é de autoria da deputada federal Silvye Alves. Leia também Novo grupo do MPGO vai atuar em casos complexos de violência contra a mulher Lista de crimes e funcionamento do cadastro O cadastro abrangerá uma série de crimes previstos na legislação brasileira, como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e patrimonial, além de registro não autorizado de intimidade sexual e estelionato sentimental. O texto também determina a integração das bases de dados de órgãos de segurança pública das esferas federal e estadual, permitindo atualização contínua das informações. A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União, e a medida terá validade em todo o território nacional, com entrada em vigor prevista para 60 dias após a sanção. Dados revelam avanço dos casos em Goiás Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que Goiás registrou 55.689 novos processos relacionados à violência contra a mulher até novembro de 2025, número superior aos 50.042 casos contabilizados ao longo de todo o ano de 2024. No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, recebeu 10.297 denúncias e solicitações de orientação. O estado ocupa a 7ª posição no ranking nacional de ocorrências de violência doméstica. Os dados também apontam que, até o fim de 2025, 60 mulheres foram vítimas de feminicídio em Goiás, repetindo o total registrado no ano anterior. Em 2026, o cenário segue preocupante: em apenas quatro meses, o estado já alcançou metade dos casos de feminicídio contabilizados ao longo de 2025, indicando uma escalada desses crimes. The post Senado aprova criação de cadastro nacional de agressores de mulheres appeared first on Diário da Manhã – O Jornal do leitor Inteligente.Acompanhe mais notícias em nosso site.