Reforma tributária pode provocar perdas bilionárias para cidades goianas, aponta estudo

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional pode provocar impactos significativos na arrecadação de municípios goianos, especialmente aqueles com perfil industrial e produtivo. Segundo projeções do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, ao menos 102 cidades de Goiás poderão registrar perdas que, somadas, chegam a cerca de R$ 1 bilhão por ano. Entre os municípios mais afetados está Senador Canedo, que abriga o maior polo petroquímico do estado. De acordo com o levantamento, a cidade pode perder mais de R$ 68 milhões anuais em arrecadação com as mudanças previstas na Emenda Constitucional 132/2023. A cidade aparece em segundo lugar entre os municípios goianos que mais devem perder receitas, atrás apenas de Rio Verde, cuja redução projetada ultrapassa R$ 147 milhões por ano. Mudança altera lógica da arrecadação O principal impacto para os municípios está na substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atualmente, cidades com forte atividade industrial ou prestação de serviços concentram arrecadação porque o imposto é recolhido no local de origem da produção. Com a reforma, a tributação passará gradualmente a considerar o destino do consumo. Na prática, municípios produtores tendem a perder parte da arrecadação para cidades mais populosas, onde o consumo é maior. Segundo o estudo do Instituto Mauro Borges, o ISS representa, em média, 51,05% da arrecadação dos municípios goianos. A metodologia utilizada pelo instituto considera o atual sistema de distribuição do ICMS, baseado principalmente no Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador calculado a partir da diferença entre vendas e compras realizadas pelas empresas instaladas nos municípios. Cidades como Senador Canedo se beneficiam do modelo atual por concentrarem grandes operações industriais e produtivas. Goiânia e cidades populosas devem ganhar arrecadação Com a nova lógica prevista pela reforma tributária, o principal critério de distribuição do IBS será a população dos municípios. O estudo aponta que cidades com maior número de habitantes tendem a ser beneficiadas pela mudança. Entre os municípios com maior projeção de crescimento de receita estão: Goiânia: aumento estimado de R$ 150 milhões; Águas Lindas de Goiás: R$ 114 milhões; Valparaíso de Goiás: R$ 92 milhões; Aparecida de Goiânia: R$ 60,7 milhões. Já entre as maiores perdas projetadas aparecem: Rio Verde: R$ 148 milhões; Senador Canedo: R$ 68,9 milhões; Jataí: R$ 54,8 milhões; Anápolis: R$ 50,3 milhões. Especialistas defendem adaptação dos municípios O advogado tributarista Frederico Medeiros, presidente da Associação Goiana de Estudos Tributários, avalia que os municípios precisarão adaptar suas estratégias econômicas diante do novo cenário. “O objetivo das prefeituras muda da tradicional guerra fiscal para o fomento do consumo interno. Os municípios precisarão investir em qualidade de vida, infraestrutura e atração de serviços que tragam pessoas para consumir dentro de seus limites territoriais”, afirmou. Segundo ele, também será necessário ampliar a representação política dos municípios dentro do Comitê Gestor criado pela reforma tributária, responsável pela distribuição e fiscalização dos novos tributos. Representação política ganha importância O empresário e pré-candidato a deputado estadual Samuel Carvalho defende que municípios com perfil industrial fortaleçam suas bases políticas para enfrentar os impactos da reforma. “Essa articulação poderá ser liderada pelos deputados estaduais dentro de suas bases. Essa nova realidade se tornou questão de sobrevivência”, afirmou. Ele também destacou que cidades como Senador Canedo, Rio Verde, Jataí e Anápolis precisarão ampliar coalizões políticas para construir políticas públicas voltadas à atração de consumo e fortalecimento econômico local. Transição será gradual até 2033 A substituição do ISS pelo IBS ocorrerá de forma progressiva. O cronograma prevê fase de testes entre 2026 e 2028, com implementação total do novo modelo em 2033. O post Reforma tributária pode provocar perdas bilionárias para cidades goianas, aponta estudo foi publicado primeiro em Diário de Goiás.Acompanhe mais notícias em nosso site.