A Federação Brasil da Esperança – que reúne PT, PV e PCdoB -, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (26) pedindo providências contra a exibição de um vídeo deepfake, ou seja, produzido com inteligência artificial, que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL.
Entre outras coisas, o vídeo pede apoio eleitoral ao senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-mandatário.
Federação alega propaganda antecipada com uso de inteligência artificial
Na convenção, realizada no sábado (25), em São Paulo, para oficializar a candidatura de Flávio à Presidência da República, um avatar digital de Jair Bolsonaro aparecia no telão durante um vídeo afirmando que estava “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”.
A imagem pede diretamente aos apoiadores que recebam o filho “de braços abertos” como seu sucessor político.
Além disso, o conteúdo terminava com a frase: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. Essas frases têm conotação de pedido de voto e propaganda eleitoral, ações que ainda não podem ser feitas nesse ano eleitoral.
A Federação sustenta justamente que a gravação configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial para favorecer uma candidatura.
Partidos afirmam que deepfake buscou transferir capital político de Bolsonaro
Os partidos da Federação argumentam que o vídeo funciona como instrumento para promover uma transferência explícita de capital político de Jair Bolsonaro para Flávio Bolsonaro ao apresentá-lo como seu sucessor na disputa presidencial.
Eles consideram que o uso de inteligência artificial amplia o impacto emocional da mensagem e seu potencial de persuasão sobre o eleitorado.
Ação cita resolução do TSE sobre uso de conteúdos sintéticos
A ação cita a Resolução 23.610/2019 do TSE, que disciplina o uso de conteúdos sintéticos, como deepfakes, em campanhas eleitorais. Segundo a federação, a tecnologia não foi empregada apenas como recurso ilustrativo, mas para veicular uma manifestação político-eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro antes do período oficial de propaganda.
Federação pede retirada do vídeo e multa de R$ 30 mil
A Federação pede a retirada do trecho do vídeo das transmissões da convenção, caso isso seja tecnicamente possível. Também pleiteira a proibição de novas reproduções ou compartilhamentos do conteúdo, além de aplicação de multa de R$ 30 mil ao PL e a Flávio Bolsonaro por propaganda antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
PT recorre também ao STF e cita possível descumprimento de cautelares
Além disso, o PT também protocolou no STF uma notícia de fato destinada ao ministro Alexandre de Moraes.
O partido sustenta que o vídeo pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
A petição diz que a utilização de um avatar criado por inteligência artificial não afastaria a autoria política da mensagem nem a incidência da decisão judicial. “O uso de voz e imagem sintéticas para fazer a pessoa ‘falar’ não configura exceção ao comando; ao contrário, é o caso exato que o comando abarca”, exemplifica.
O partido pede que o ministro reconheça o descumprimento da decisão anterior, relativa à publicação de uma carta de Jair Bolsonaro, e encaminhe cópia da notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção das providências cabíveis.
Defesa de Flávio Bolsonaro diz que vídeo não desrespeitou a legislação
A assessoria jurídica da campanha do senador Flávio Bolsonaro considera que a exibição do vídeo não viola a legislação eleitoral nem as medidas impostas pelo STF ao ex-presidente.
Para a defesa, a gravação deixou explícito que se tratava de uma simulação feita por inteligência artificial, que não houve participação direta de Bolsonaro na elaboração ou na divulgação da mensagem e que isso seria suficiente para interpretar o ato como legal.
O post PT e partidos da Federação acionam TSE e STF contra vídeo com deepfake de Jair Bolsonaro em apoio a Flávio foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
Fonte: Diário de Goiás