PGR defende prisão domiciliar de Bolsonaro e pede apreensão definitiva de arma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado em regime fechado. Doente, ele estava em domiciliar para tratamento quando foi descoberta uma arma em seu poder.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o inquérito sobre a arma não imputa “ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”. Por outro lado, a própria PGR reconhece e recomenda a necessidade de se apreender a pistola em nome de Bolsonaro.
A arma foi localizada durante blitz policial, sendo levada para manutenção por um dos seguranças do ex-presidente, em Brasília.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, disse Gonet na sua manifestação.
Ele concluiu pelo “regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra (…) mantendo-se a pistola apreendida”. A defesa do ex-presidente tem 48 horas também para se manifestar sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal que não viu motivo para indiciar Bolsonaro pelo episódio da arma. A PCDF decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.
Era ele quem carregava uma pistola, registrada no nome do ex-presidente, quando foi parado na blitz na capital federal. O indiciamento foi porque o militar, que integra a segurança do ex-presidente, portava a pistola sem autorização formal do proprietário, como exige a legislação.
Porém o registro de arma de fogo de Bolsonaro foi considerado válido, sem sinal de ilegalidade no fato de ele ter uma pistola em sua residência mesmo em prisão domiciliar. O post PGR defende prisão domiciliar de Bolsonaro e pede apreensão definitiva de arma foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
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