Orientação da SET reforça regras para circulação de veículos elétricos em calçadas de Goiânia

Com o aumento da circulação de veículos elétricos de mobilidade individual em Goiânia, a Prefeitura intensificou as ações de orientação para esclarecer quais são as regras de uso desses equipamentos em calçadas, ciclovias e vias públicas.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), que nesta semana realiza uma ação educativa no Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, após reclamações de frequentadores sobre a circulação de veículos em áreas destinadas aos pedestres.
Durante as abordagens, as equipes da SET explicam que as normas variam conforme o tipo de veículo, já que bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos possuem regras distintas previstas na legislação de trânsito. Os ciclomotores elétricos, que têm características semelhantes às motocicletas, não podem trafegar em calçadas ou passeios públicos.
Além disso, exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento e licenciamento para circulação. Já as bicicletas elétricas seguem as mesmas normas aplicadas às bicicletas convencionais. Elas podem utilizar ciclovias e ciclofaixas, mas, ao acessar calçadas, o condutor deve descer do veículo e empurrá-lo, preservando a segurança dos pedestres.
No caso dos veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual, a circulação em passeios é permitida, desde que a velocidade máxima seja de até 6 km/h. Nas vias públicas, esses veículos só podem trafegar em locais onde o limite de velocidade seja de até 40 km/h.
Segundo o gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza, a principal finalidade da ação é esclarecer dúvidas frequentes da população e estimular uma convivência mais segura entre os diferentes usuários dos espaços públicos.
“Hoje existem diferentes veículos elétricos em circulação e cada um possui regras próprias.
Quando o condutor conhece a legislação, ele evita infrações e contribui para um trânsito mais seguro, principalmente nos espaços compartilhados com os pedestres”.
A ação faz parte do trabalho permanente de educação para o trânsito desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia e reforça as orientações estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta as características, os requisitos e as regras de circulação dos veículos de mobilidade individual e dos demais modais elétricos.
O objetivo é ampliar a conscientização dos condutores, reduzir conflitos entre pedestres e usuários desses equipamentos e promover uma mobilidade urbana mais segura e organizada. O post Orientação da SET reforça regras para circulação de veículos elétricos em calçadas de Goiânia foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
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