Justiça determina devolução de fiança à advogada presa por delegado após reclamação nas redes sociais

Advogada critica delegado após arquivamento de denúncia por difamação em Goiás A Justiça de Goiás determinou a devolução da fiança de R$ 10 mil paga pela advogada Áricka Rosália após ser presa por um delegado em Cocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A advogada foi detida depois de fazer uma reclamação nas redes sociais sobre o arquivamento de um processo pelo delegado. Ao g1, Áricka explicou que o Poder Judiciário emitirá um alvará e, em até 48 horas depois disso, deve ocorrer a devolução da fiança. A decisão saiu na terça-feira (28), foi emitida pela Comarca de Goiânia e foi assinada pela juíza Roberta Wolpp Gonçalves. A Justiça reconheceu que a advogada não cometeu crime ao reclamar nas redes sociais e determinou o trancamento do inquérito policial. Após a repercussão do caso, o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos foi transferido para Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A reportagem tentou contato com o delegado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp A Polícia Civil de Goiás informou que não comenta decisões judiciais. Quando o caso ganhou repercussão, a PC informou que a conduta do delegado foi levada ao conhecimento da Superintendência de Correições e Disciplina da PCGO, que está tomando as providências necessárias. OAB-GO obtém liminar para impedir que delegado atue em causa própria contra advogada Reprodução/Instagram de Christian Zilmon | Reprodução/TV Anhanguer Uso de algemas Na decisão, a Justiça destacou que os vídeos, juntados ao processo pelo próprio delegado, mostram que ele demonstrou excesso durante a abordagem, e o uso de algemas foi desnecessário, visto que a advogada não apresentou resistência física. O documento ressaltou ainda que a advogada, apesar de sua indignação com a prisão, mostrou-se colaborativa ao entrar por conta própria na viatura policial, além de entrar na delegacia para os procedimentos policiais. Ilegalidade Um parecer do Ministério Público reconheceu a ilegalidade da prisão feita pelo delegado e destacou “vícios insanáveis” na conduta. No processo, o MP destacou que não houve situação de flagrante em relação ao delito de difamação. Nas redes sociais, a advogada Áricka disse que vai continuar lutando pois o que aconteceu não se trata de um caso isolado, mas de respeito às leis e à advocacia. “Transferir o problema não é resolvê-lo. Não se combate abuso com silêncio, nem violação de prerrogativas com omissão”, disse. LEIA TAMBÉM: PRISÃO: Advogada é presa após reclamar nas redes sociais que delegado arquivou boletim de ocorrência por falta de policiais; vídeo ATUAÇÃO: Delegado é proibido de atuar em causa própria contra advogada após ameaça de nova prisão, decide Justiça DESABAFO: Advogada presa por delegado após reclamar nas redes sociais de arquivamento de boletim desabafa: ‘Espero que seja severamente punido’ Relembre o caso O caso teve início após uma ação promovida pela advogada Áricka no fim de março, em Cocalzinho de Goiás, quando moradores recolheram assinaturas para solicitar serviços de tapa-buraco na cidade. Em vídeo publicado no Instagram, Áricka afirmou que a iniciativa “só foi possível porque a população mostrou sua força”. Dois dias depois, a advogada protocolou o pedido na prefeitura. Em uma das publicações sobre o assunto, um homem comentou: “Loura idiota. Sabe de nada”. Diante da ofensa, Áricka registrou um boletim de ocorrência na delegacia. No dia 26 de março, o delegado determinou o arquivamento provisório do registro, alegando que a medida estava sendo tomada até que houvesse um aumento do efetivo de policiais na delegacia. Diante disso, Áricka pediu o desarquivamento do caso e postou os pedidos nas redes sociais, inclusive os despachos da polícia. As publicações fizeram o delegado ir ao escritório dela, para prendê-la por desacato. Durante os procedimentos, segundo ele, ela teria cometido outros crimes. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de GoiásAcompanhe mais notícias em nosso site.