O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB).
A liminar foi concedida na noite desta sexta-feira (9), e autoriza o retorno e a votação da vereadora na sessão extraordinária que elege a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia, neste sábado (10).
O suplente do PSDB, Michel Magul (PSDB), chegou a tomar posse nesta sexta-feira (9), assumindo a cadeira de Aava, no entanto, a partir da decisão do CNJ, a medida deve ser suspensa.
Conforme a assessoria de imprensa de Aava, o então presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), já foi notificado sobre a determinação na noite de ontem, para informar os envolvidos no caso sobre a restituição do cargo. Assim sendo, Aava participará da votação para eleição da Mesa.
Argumentos para a reviravolta
O CNJ atendeu a um pedido de providências apresentado pelo advogado eleitoral Leonardo Felipe Marques de Souza, que representa Aava, e apontou possíveis irregularidades no uso de inteligência artificial generativa na elaboração do acórdão.
Ao analisar o caso, o corregedor considerou plausíveis os questionamentos, especialmente diante da presença de comandos e registros aparentemente destinados à revisão interna no texto final da decisão.
Com isso, os efeitos da determinação do TRE-GO e dos atos administrativos diretamente decorrentes dele, incluindo o ofício encaminhado à Câmara de Goiânia, foram suspensos. O Tribunal deverá prestar informações ao CNJ no prazo de 15 dias.
O CNJ ressaltou que a análise é preliminar e não representa uma revisão do mérito do julgamento eleitoral, tampouco declara a nulidade do acórdão.
A apuração conduzida pela Corregedoria concentra-se na regularidade administrativa do procedimento e no cumprimento das normas de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução nº 615/2025.
Ao conceder a liminar, o corregedor também considerou o risco de concretização dos efeitos da decisão antes da conclusão da apuração, o que poderia gerar consequências de difícil reversão.
Aava declarou que o que está em jogo não o detalhe técnico do uso de IA, mas a forma como a decisão judicial foi construída. “Eu sempre defendi que a Justiça precisa ser respeitada, mas isso também significa garantir que as regras sejam cumpridas por todos.
A inteligência artificial pode ser uma ferramenta importante, mas precisa ser utilizada com responsabilidade, principalmente quando estamos falando de decisões que afetam a vida das pessoas e o funcionamento das instituições.
Diante dos indícios apresentados, é fundamental que os fatos sejam apurados e que tudo seja esclarecido com transparência”, afirmou.
Para o advogado eleitoral responsável pela petição apresentada ao CNJ, a suspensão dos efeitos da decisão permite que os questionamentos sobre o uso de inteligência artificial na elaboração do acórdão sejam apurados antes que suas consequências se consolidem.
“Uma decisão judicial precisa ser construída com responsabilidade e respeitar todas as garantias previstas em lei. Quando há indícios de falhas na supervisão humana, é necessário esclarecer o que aconteceu, especialmente em um caso que envolve diretamente o exercício de um mandato eletivo.
O que esperamos é que os fatos sejam apurados com transparência e rigor”, destaca Leonardo.
O Diário de Goiás entrou em contato com a assessoria do vereador empossado Michel Magul para saber se ele já foi informado pela Câmara e se votará nesta sessão, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
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Fonte: Diário de Goiás