O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás, convidou o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya, um dos principais nomes do Ministério Público no combate ao PCC (Primeiro Comando da Capital), para ser ministro da Segurança Pública, caso saia vitorioso nas eleições deste ano.
Na segunda-feira (10), Caiado apresentou seu plano de governo para segurança, chamado de “Operação Reconquista”, e detalhou medidas para combater o que chama de “terrorismo doméstico”, com medidas compatíveis às adotadas pelos Estados Unidos sobre as facções criminosas.
Lincoln Gakiya é convidado para comandar Segurança Pública
Lincoln Gakiya é o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo que enfrentou as facções e é ameaçado por elas.
Ele já participou de palestras para as forças policiais de Goiás a convite do ex-governador e, segundo Caiado, foi consultado durante a elaboração do plano de governo.
O convite para uma eventual participação na estrutura federal foi feito agora e o candidato admitiu que ainda vai conversar com Gakiya. Em nota à imprensa o promotor explicou que ainda não vai se posicionar sobre a declaração.
“Eu prefiro não nem manifestar sobre esse assunto, sobre dessa declaração do Caiado pela imprensa, sou promotor de justiça da ativa, não posso ter envolvimento político partidário e somente ao final do ano completo os requisitos para me aposentar. De qualquer forma, fico honrado com a lembrança do meu nome”, anotou o promotor.
Plano de Caiado prevê recriação do Ministério da Segurança
A proposta de Ronaldo Caiado prevê a recriação do Ministério da Segurança Pública, agrupando Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança e uma nova estrutura chamada de Agência Federal de Inteligência Criminal.
Soberania nacional
Além disso, o plano prevê:
• Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional- seria ligado diretamente à Presidência da República
• Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico – teria reuniões mensais e a participação de governadores, representantes de instituições como Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal e Câmara e Senado.
Lei de Terrorismo doméstico
Ronaldo Caiado anunciou que seu plano inclui a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, que enquadraria milícias e organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho como organizações que ameaçam a soberania brasileira.
Esse plano inclui a participação permanente das Forças Armadas no enfrentamento a organizações classificadas como terroristas domésticas, sem necessidade de acionamento de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo presidente da República.
Penas
O plano de Ronaldo Caiado estabelece ainda novos tipos penais e penas mais altas:
• Para associação ou recrutamento para uma organização terrorista doméstica, a proposta prevê pena mínima de 45 anos de reclusão, com progressão somente depois do cumprimento de 90% da pena.
• Para colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro relacionados a essas organizações, a pena mínima prevista é de 35 anos, também com progressão após 90%.
Outra proposta é a criminalização da utilização da advocacia para transmissão de ordens de organizações criminosas.
• Nesse caso, o plano prevê pena mínima de 35 anos, progressão após 90% da pena e perda do diploma de direito.
Plano prevê 40 novos presídios de segurança máxima
O candidato avalia que impedir esse tipo de comunicação entre integrantes de facções, será feito por uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, reunindo unidades federais e estaduais. O programa prevê a construção de 40 novas unidades prisionais de segurança máxima, com capacidade total de 20 mil vagas.
O plano dele estima custo de aproximadamente R$ 55 milhões por unidade, considerando a tecnologia instalada, e investimento total de cerca de R$ 3 bilhões.
A proposta inclui unidades em estados considerados estratégicos para o enfrentamento ao crime organizado, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Acre, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná.
Presos seriam classificados pela função nas facções
Nessas unidades, os presos seriam classificados de acordo com a função exercida nas facções, entre elas comando, disciplina, financiamento, comunicação e recrutamento para o crime.
O post Caiado propõe Lei do Terrorismo Doméstico e chama promotor rival do PCC para ministro foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
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