Após três anos, Conselho de Ética da Alego pune Amauri Ribeiro e suspende prerrogativas parlamentares por 30 dias

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) suspendeu algumas prerrogativas parlamentares do deputado estadual Amauri Ribeiro por um mês, após três anos do registro de reclamação contra ele. Ainda cabe recurso e o deputado não terá o salário suspenso. A decisão é de quarta-feira (10), quando o conselho deliberou, sobre duas representações sobre fatos de 2023.
Uma que envolvia Ribeiro e outra envolvendo a deputada Bia de Lima (PT). Ambos representaram um contra o outro por desentendimentos recorrentes, inclusive em plenário, durante sessões transmitidas ao vivo.
De acordo com o advogado Marcos Gonczarowska, assessor jurídico do gabinete do presidente do Conselho de Ética, deputado Charles Bento (MDB), no caso do deputado do PL, foi aprovada a restrição de determinadas prerrogativas regimentais tais como exercer o uso da palavra em determinados espaços regimentais, como o Plenário, e desempenhar funções internas, como a presidência de comissões das quais faça parte.
A medida, explicou o assessor jurídico, não impede o parlamentar de apresentar projetos de lei ou exercer outras atividades relacionadas ao mandato, mas ela não é considerada uma punição leve. A penalidade aplicada está prevista na Resolução nº 1.506 e, segundo Gonczarowska, representa uma medida considerada grave dentro da escala disciplinar estabelecida pelo Conselho de Ética.
Antes dela, estão previstas sanções como advertência verbal e censura. Em casos de reincidência, novas apurações podem resultar em penalidades mais severas, incluindo suspensão do exercício do mandato ou perda do mandato parlamentar. Caso de Bia
Na reunião do Conselho, o primeiro julgamento tratou da representação apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro contra a deputada Bia de Lima.
O relatório, elaborado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), concluiu pelo arquivamento da matéria, considerando improcedente a acusação. Coincidentemente, a própria relatora já foi alvo de palavras ofensivas por parte de Ribeiro quando ela coordenava a Procuradoria Especial da Mulher da Alego. Ele chamou a parlamentar de “canalha e hipócrita” em discurso no Plenário.
Segundo o parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética, as manifestações realizadas pela petista não configuraram extrapolação dos limites do decoro parlamentar, mantendo-se dentro das prerrogativas asseguradas ao exercício do mandato. Indícios de violência política de gênero
Na sequência, o colegiado analisou a representação apresentada contra Amauri Ribeiro, sob relatoria do deputado Dr.
George Morais (MDB). Após avaliação dos fatos apresentados, o relator concluiu pela ocorrência de excesso dos limites da liberdade de expressão e das prerrogativas parlamentares. O parecer também apontou indícios de violência política contra a mulher e que as condutas analisadas teriam ocorrido de forma reiterada, mesmo após advertências feitas anteriormente pela Presidência da Casa.
Diante da análise, o relator propôs a aplicação da penalidade de suspensão das prerrogativas regimentais parlamentares pelo prazo de 30 dias. A medida foi acolhida pelo Conselho de Ética. Conforme divulgado pela Alego, o resultado determinado pelo conselho ainda seguirá os trâmites regimentais. A decisão será formalizada por meio de resolução e encaminhada à Mesa Diretora da Alego.
Após essa etapa, o deputado terá prazo de 15 dias para apresentar recurso, que poderá ser analisado pelo Plenário e posteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A suspensão somente será efetivada após o encerramento da fase recursal. O prazo de 30 dias será contabilizado considerando as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, não sendo computado eventual período de recesso parlamentar.
Com isso, o assunto tende a ter desdobramentos somente em agosto. Ao jornal O Popular, Bia de Lima disse que não vai recorrer ao conselho por uma punição mais dura, considerando que foi positivo o reconhecimento de que ela foi vítima, apesar da demora de três anos. Comportamento
Amauri Ribeiro contabiliza desentendimentos extremos com outros deputados.
Ele já trocou farpas e quase vias de fato com o deputado Mauro Rubem (PT) e Major Araújo que é do mesmo partido, o PL.
A assessoria de Ribeiro divulgou nota em que afirma que “tão logo ocorra a comunicação oficial, o deputado analisará o conteúdo juntamente com sua assessoria jurídica e adotará as medidas que entender cabíveis, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios que regem o Estado Democrático de Direito”.
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