A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A suspensão foi solicitada após episódios de que vitimaram crianças e adolescentes e provocaram pedidos de intervenção por parte até da primeira-dama Janja da Silva que citou mutilações e abusos.
Mas a decisão atinge apenas a ferramenta de lives, mais difícil de ser moderada, e não implica na suspenção da plataforma no país.
A determinação é preventiva e dá três dias úteis para que o Discord cumpra as exigências da agência. A suspensão vale até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. A plataforma negou fragilidades. Leia nota ao final.
Denúncias contra o Discord aumentaram 54% em 2026
Entretanto, dados da Safernet, organização não governamental de defesa dos direitos humanos na internet, divulgados pela BBC Brasil, mostram que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54%, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo o levantamento, foram 406 em 2026 até agora, contra 264 nos primeiros sete meses de 2025, um recorde para o período, na série histórica iniciada em 2017. A plataforma atualmente é proibida na Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos.
Se as determinações da ANPD não forem atendidas, a plataforma fica sujeita a sanções administrativas ligadas à investigação.
ECA Digital prevê multas de até R$ 50 milhões
A intervenção segue o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que prevê possíveis punições que podem ir de advertência a multas de até R$ 50 milhões por infração cometida em casos como esse. Recentemente uma adolescente do Mato Grosso do Sul morreu após grave exposição no Discord.
Também estão previstas no ECA Digital punições maiores, como a suspensão e o bloqueio de aplicativos. Essas medidas, no entanto, não podem ser determinadas diretamente pela ANPD.
Já a aplicação das sanções de advertências e multas ocorre dentro do processo administrativo conduzido pela própria ANPD.
Suspensão de lives não significa bloqueio do Discord
No caso de suspensão ou bloqueio, a agência encaminha para a Advocacia-Geral da União (AGU) que aciona a Justiça. Nesse caso, cabe ao Poder Judiciário a decisão final.
Isso explica que a suspensão das transmissões ao vivo determinada nesta quarta-feira não equivale a um bloqueio do Discord no Brasil, que segue o rito passando pela AGU e Judiciário.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explicou em entrevistas que o Discord não está sendo bloqueado. “O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, reforçou.
Discord contesta caracterização feita pela ANPD
A Discord se manifestou em nota à imprensa onde informou que está analisando a determinação da ANPD.
A nota contesta a caracterização feita pela ANPD, dizendo que ela “não reflete a plataforma nem os investimentos realizados em segurança”.
A empresa sustenta que não tolera conteúdos que promovam ou incentivem a violência e argumenta que mantém equipes dedicadas a identificar e remover conteúdos que violem suas políticas para evitar esses conteúdos.
Morte de adolescente motivou pressão sobre a plataforma
A fiscalização ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord.
O caso também levou o Ministério da Justiça a apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes da plataforma.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil e afirmou que a medida deveria ocorrer “imediatamente”.
Discord apresenta proposta para reforçar proteção de menores
Após a repercussão negativa, na segunda-feira (10), o Discord apresentou à AGU uma proposta com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.
O governo havia cobrado mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
Agora, a empresa terá de cumprir as determinações da ANPD para tentar encerrar a medida preventiva e evitar novas sanções no processo de fiscalização.
O que diz o Discord
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários.
O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação.
Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord.
Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma.
Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”
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