A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada, na sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A movimentação aconteceu após conversas de Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a votação deve ficar para novembro, depois das eleições.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou Alcolumbre, em nota, na sexta, após um segundo encontro.
Por outro lado, se antes o presidente do Senado não deu um prazo, depois do encontro com Lula, sinalizou que a PEC caminhará só em novembro, informou a CNN Brasil após o novo encontro entre os dois.
A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.
PEC do fim da escala 6×1 é encaminhada à CCJ
O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o Executivo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbte na nota.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
MDB e PT pressionaram pela análise da proposta
Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para análise.
Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.
PEC prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada
A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A proposta também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Regra de transição prevê jornada de 40 horas
Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas terão que garantir a escala de 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
Presidente do PT comemora avanço
O presidente do PT, Edinho Silva, celebrou o entendimento que promete fazer as pautas avançarem. “O fim da 6×1 é fundamental para o trabalhador.
A PEC da Segurança Pública para construir um pacto federativo e enfrentar a criminalidade de maneira mais eficiente. E a regulamentação dos minerais críticos.
Não podemos entregar para os EUA, não somos um puxadinho deles, somos a segunda reserva de terras raras do mundo. E esse diálogo tem construído as relações com Lula e Alcolumbre”, declarou na noite de sexta.
Com informações da Agência Brasil.
O post Alcolumbre destrava PEC do fim da 6×1 após conversas com Lula, mas votação só em novembro foi publicado primeiro em Diário de Goiás.
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