TRE-GO abre inscrições para vaga de desembargador eleitoral titular; prazo segue até 26 de julho

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargadora Elizabeth Maria da Silva, publicou o Edital nº 3/2026, que abre o processo de seleção para o preenchimento de uma vaga de desembargador(a) eleitoral titular, na Classe de Jurista, para atuação no Gabinete de Jurista I.
O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 139/2026, de 16 de julho de 2026, e as inscrições seguem até o dia 26 de julho, prazo de 10 dias corridos previsto no documento. A vaga será aberta em razão do encerramento do primeiro biênio do desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, cujo mandato termina em 20 de janeiro de 2027.
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e encaminhá-lo, juntamente com a documentação exigida, para o e-mail cosep-lista@tre-go.jus.br, informando no campo assunto “INSCRIÇÃO TRE/GO – CLASSE JURISTA – MEMBRO TITULAR”.
Podem participar advogadas e advogados que atendam aos requisitos previstos na Resolução TRE-GO nº 452/2026, entre eles possuir notável saber jurídico, reputação ilibada, estar em dia com as obrigações eleitorais e junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não ter sido condenado por crime doloso com pena privativa de liberdade.
Além disso, é necessário comprovar 10 anos de exercício da advocacia, salvo para profissionais que já tiveram o nome aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em listas tríplices anteriores para composição do TRE-GO, hipótese em que essa comprovação é dispensada.
Entre os documentos obrigatórios estão certidão atualizada da OAB, comprovantes do tempo de exercício da advocacia, certidões das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral, declaração de atendimento aos requisitos da Resolução TSE nº 23.517/2017 e currículo profissional e acadêmico.
Caso a Secretaria Judiciária identifique a ausência de algum documento, o candidato será notificado e terá três dias para regularizar a pendência. Quem não atender às exigências legais será excluído do processo seletivo.
O edital estabelece ainda que a vaga é destinada a candidatos de ambos os gêneros, observando as regras da Resolução TRE-GO nº 452/2026 e da Resolução TSE nº 23.746/2025, que busca ampliar a participação feminina nas listas tríplices destinadas ao provimento dos cargos de magistrados eleitorais oriundos da advocacia.
O edital completo, o formulário de inscrição e a relação de documentos exigidos podem ser consultados no Diário da Justiça Eletrônico nº 139/2026, publicado em 16 de julho. Veja o edital completo abaixo.
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